sexta-feira, abril 07, 2006

Governo propõe nova lei anti-tabaco


O ministro da Saúde, António Correia Campos apresentou ontem, aos jornalistas, uma proposta para uma nova lei anti-tabaco, que se prevê possa vir a ser aprovada em Conselho de Ministros dentro de dois meses.

A proposta do Governo inclui o aumento da idade mínima para compra de tabaco dos 16 para os 18 anos e a proibição de fumar em recintos fechados.
Este anteprojecto propõe a aplicação da proibição de fumar nas áreas fechadas dos locais de trabalho, restaurantes, bares, hotéis, galerias, grandes superfícies comerciais, serviços de administração pública, estabelecimentos de ensino, locais destinados à prestação de cuidados de saúde, recintos desportivos e meios de transporte.

A proposta prevê ainda a hipótese de serem criados espaços destinados a fumadores, os quais devem ser fisicamente separados das restantes áreas. No caso desses espaços se localizarem dentro dos edifícios, devem ser totalmente compartimentados e directamente ventiladas para o exterior.

O aumento da idade mínima para a aquisição de tabaco, já havia sido proposta pela Tabaqueira, a maior produtora nacional de cigarros, em Novembro passado, no entanto, a empresa ainda não comentou o anteprojecto.
Já a Ordem dos Médicos manifestou-se “favorável a uma legislação mais restritiva”.

Multas para os infractores

A proposta estabelece também o pagamento de multas por partes dos infractores à lei, as quais podem variar entre os 50 e os 1000 euros para os fumadores e os 100 e 2500 para os proprietários de estabelecimentos e direcções dos organismos públicos.

A fiscalização da legislação, que poderá entrar em vigor já em 2007, ficará a cargo da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, sendo o Conselho de prevenção do tabagismo extinto e substituído por um Grupo Técnico Consultivo, dependente da Direcção Geral da Saúde.

De acordo com dados referidos pelo ministro da saúde, e que o próprio admite não serem recentes, 31% dos homens e 18% das mulheres portuguesas são fumadores.

2 Comments:

At 1:06 da tarde, Anonymous Alexandra said...

Quero expressar o meu contentamento pelas medidas tomadas pelo governo, em relação, ao tabaco.Como não sou fumadora,devo confessar, que por vezes me incomoda o facto de ter alguém ao meu lado a fumar,em sitios públicos!
O que realmente espero é que todas estas mediadas sejas cumpridas e que passem do papel!
Não posso terminar este meu pequeno comentário sem dar os parebéns à Martinha por mais uma excelente noticia! Beijinhos
grande e parabéns!Continua!

 
At 12:41 da tarde, Anonymous brian said...

Como não fumador aplaudo com satisfação esta medida do Governo. Espero que tenha a coragem de converter este anteprojecto em lei e que não ceda a pressões ou a lobbies...Pela nossa saúde bem que precisamos! Todos nós, fumadores passivos que somos, devemos ficar contentes por esta medida. Parabéns pela excelente notícia!

 

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